Conferp convida movimentos de RP para debater atualização da lei 5377

twitterNo domingo, dia 02, estiveram reunidos em plataforma online representantes de vários blogs, movimentos online e a Presidente do Conferp Andréia Silveira Athaydes para falar das propostas de atualização da lei 5.377/67 que trata da regulamentação da profissão no Brasil.

Primeiramente foi nos apresentado o contexto da criação da lei e da carta de Atibaia, bem como os profissionais diretamente envolvidos. Também nos foi apresentado as etapas do processo de atualização da lei  que consiste em consultar os órgãos representativos e associações, entidades internacionais e todos os profissionais registrados em suas respectivas regiões.

Dos representantes dos movimentos estavam presentas Amanda Takassiki e Pedro Prochno da Todo Mundo Precisa de um RP, Florilson Santana da página Relações Públicas da Depressão, Firmo Neto do blog Firmo Neto RP, Muriel de Paula do movimento Relacione-se, Tuane Nicola do blog Fantástico Mundo RP, Carina Dalsoto e Ana Carvalho do Fala mais, RP, Samyr Paz do Só Relações Públicas faz e Taís Oliveira e Diego Galofero do Versátil RP.

Critérios para a flexibilização

A proposta de atualização da lei pretende abrir a possibilidade de registro e atuação em RP para demais profissionais que demonstrarem qualificação e aptidão para tal. Porém, a proposta apresenta alguns critérios para a obtenção dessa “permissão para atuar”, segue:

I. Portadores de diplomas de bacharelado:
a) Em relações públicas e os cursos autorizados pelo MEC no âmbito das diretrizes curriculares de Relações Públicas, relacionados ao campo da Comunicação

II. Portadores de diplomas de pós-graduação (stricto sensu):
a) de mestre e/ou doutor obtidos nos programas de pós-graduação em Comunicação reconhecidos pela Capes, que contemplem os conhecimentos da área de Relações Públicas e desde que sejam graduados nos bacharelados existentes no campo da Comunicação.

III. Portadores de certificados de pós-graduação lato sensu no campo de conhecimento das Relações Públicas e mediante exame de proficiência aplicado pelo Conferp e desde que sejam graduados nos bacharelados existentes no campo da Comunicação.

Principais pontos debatidos na reunião, via Presidência

reuniaoa) Premissas básicas: o Conferp deixou de utilizar o termo FLEXIBILIZAÇÃO, pois percebeu que, além dele provocar de imediato uma reação negativa gratuita, ele não corresponde ao que, de fato, está sendo proposto: a ATUALIZAÇÃO da lei n. 5.377/67. Desde a instalação e conclusão do Parlamento Nacional das Relações Públicas, de 1995 a 1997, o Sistema Conferp vem tentanto atualizar a lei, no sentido de corresponder às transformações passadas pela sociedade brasileira e mundial. Essa atualização, caso seja obtida, fortalecerá os processos fiscalizatórios que, hoje, dependendo do caso e da articulação político-legal dos envolvidos, já estão sendo questionados e invalidados nas Justiças Federal e Regionais.

b) Os três critérios apresentados são fruto de nova discussão dos conselheiros federais e os regionais, realizada na 3a Reunião do Órgão Consultivo em maio de 2014, após os Regionais ouvirem os seus registrados e acompanhar as manifestações espontâneas nas mídias sociais, assim como a opinião da Comissão Especial composta pelas outras entidades da área da comunicação e os três jovens profissionais. Esses três critérios devem ser discutidos novamente e serão, no próximo ano, VOTADOS SOMENTE PELOS REGISTRADOS. Como os critérios são uma proposição inicial, NOVOS CRITÉRIOS serão aceitos, desde que os Regionais e seus respectivos registrados façam uma justificativa para inclui-los no sistema de votação online.

c) os cursos brasileiros de graduação em relações públicas diminuem a cada ano quase na mesma proporção em que os investimentos em relações públicas crescem nas organizações. Motivos apresentados para o fechamento: não existe demanda ou o nome do curso não corresponde à realidade e, portanto, nomenclaturas diferentes passam a ser utilizadas. Cita-se o caso do curso de graduação da UNB em comunicação organizacional que é o mais procurado da área e, ao analisar matriz curricular e conteúdos, verifica-se que é um curso de RP;

d) O Brasil é o único país do mundo que possui sistema legal e de fiscalização para disciplinar a profissão. Os demais países, com um mercado de RP mais avançado, tem profissionais de diferentes áreas (até mesmo das exatas, como engenharia) atuando no mercado de RP. Em alguns países do hemisfério norte, o formação de RP está na pós-graduação e não na graduação. Aliás, o termo hoje consolidado internacionalmente é comunicação organizacional;

e) existe um movimento político e econômico, muito discutido no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, para acabar com essa instituição e desregulamentar, se não todas, a maioria das profissões. O argumento é que os Conselhos são extremamente corporativistas e impedem o livre mercado, atrasando o desenvolvimento do país. Nada ainda se definiu, mas esse tema sempre volta à agenda, preocupando os dirigentes dos conselhos profissionais, inclusive, os da área da saúde. Lembrem-se da “quebra de braço” do governo federal e o CFM, com o programa MAIS MÉDICO! O conselho de medicina perdeu a briga, pois a população brasileira quer mais médicos e está insatisfeita com a atuação dessa categoria profissional.

f) se conseguirmos chegar a um consenso da categoria sobre os critérios da atualização de lei, teremos outra batalha longa e delicada. Ela será travada no Congresso Nacional, mobilizando e articulando deputados federais e senadores para aprovarem o projeto de lei que atualizará a lei n. 5.377/67. Existem vários riscos que devemos saber e estar dispostos a correr: 1- a da atualização não ocorrer, deixando-nos do jeito que estamos e, portanto, desmobilizados e sem força legal em comparação às demais profissões; 2- serem feitas alterações em nossa proposta de atualização, que talvez não queiramos; 3- simplesmente acabar com a lei 5.377/67 e, com ela, o Sistema Conferp, prevalecendo, assim, a lei do livre mercado. Essas três hipóteses e talvez outras que não estamos vislumbrando agora são possíveis, principalmente, se, vencida nossas discussões internas, não nos unirmos para fazermos, em cada Estado, um trabalho sério e contínuo de lobby com nossos representantes políticos.

Comprometimento dos movimentos e profissionais

juntos_rpPrimeiro é importante ressaltar que os pontos aqui levantados são resultados de uma parte do debate que está ativo há 20 anos e que não representa, necessariamente, a opinião de todos os presentes na reunião e nem do blog Versátil RP. De nossa parte temos um debate ativo entre os membros da equipe e o compromisso de deixar o espaço aberto e democrático para fomentar esse e qualquer outro assunto pertinente à categoria.

Dos presentes na reunião de domingo fica o compromisso de fortalecer coletivamente o debate, o posicionamento e a comunicação com todos os profissionais, estudantes e entidades representativas. Manteremos nossa rede de relacionamento ativa e em breve teremos mais conteúdo sobre a pauta.

Agradecemos o convite e a oportunidade de fazer parte desse movimento histórico para as Relações Públicas no Brasil e nos colocamos a inteira disposição para ser útil nesse debate. Avanti, RP.  Juntos somos mais fortes.

 

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